Nova Regulamentação: Fim da Simplificação para Vendas B2B O cenário fiscal brasileiro passa por uma transformação crucial que impactará diretamente as operações de vendas entre empresas. A partir de 05 de Janeiro de 2026 todas as transações de venda de mercadorias...
📄 Obrigatoriedade do IBS/CBS em Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) a Partir de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no Brasil terão, por exigência da Lei Complementar nº 214/2025 (art. 60), a obrigação legal de...
📅 Fim do Uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em São Paulo A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do estado de São Paulo não poderão mais emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT, modelo 59) por meio do equipamento SAT (Sistema de Autenticação e...
Novo Padrão Nacional de NFS-e: Simplificação e Exigências para Municípios A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), em seu modelo padrão nacional, passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026. Essa medida visa simplificar e padronizar o dia a dia das...
📜 Nova Regra do ICMS para Documentos Fiscais O Ajuste SINIEF nº 32/2025 (publicado em 09/10/2025) modificou o Ajuste SINIEF nº 7/2005 e estabelece uma mudança importante na emissão de documentos fiscais. 🚫 Proibição de Vinculação de Cupons Fiscais a uma Única NF-e A...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol da desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas e cidadãos. A partir da próxima segunda-feira (16),...
A Receita Federal do Brasil publicou o Manual de Orientação Tributária - Fiscalização – para a regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de orientar o correto preenchimento da EFD-Contribuições, a respeito de possíveis inconsistências verificadas...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789,...
O Ajuste SINIEF nº 13/2024 normatizou procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. Para fins de anulação da operação de saída...
O Ajuste SINIEF nº 14/2024 normatizou procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal...