Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento, em 22/06/2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra....
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da...
Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do erro na recuperação da ECD anterior com registro J800. - Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no site oficial da RFB, a...
Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao...
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal - ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal - é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos...